A SOCA, Sociedade Caboverdiana de Autores, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza associativa e de adesão voluntária. É uma organização para a defesa e protecção dos direitos autorais.
Tem a sua sede na Cidade da Praia, podendo a respectiva administração abrir delegações ou qualquer outra forma de representação, em qualquer outro ponto do território nacional ou no estrangeiro.

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 Qual o papel da SOCA?

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A SOCA tem por objecto a gestão, protecção e promoção dos direitos morais e patrimoniais dos autores de todos os géneros e formas de criação literária, artística e científica e, principalmente, de entre outras:

•  Estabelecer as tarifas e proceder à cobrança dos direitos correspondentes e à sua distribuição pelos respectivos titulares;

• Cobrar, em representação dos respectivos titulares, todos e quaisquer direitos devidos pela utilização e exploração das suas obras e prestações;

• Distribuir e liquidar aos respectivos titulares os direitos cobrados nos termos da alínea antecedente, após a dedução das comissões devidas.

• Administrar, como mandatária dos associados, todas as obras intelectuais de cujos direitos autorais aqueles sejam titulares, qualquer que seja o seu género, forma de expressão, mérito, modo de comunicação e objectivo

 

A SOCA deve acabar com a pirataria?

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A SOCA tem, essencialmente, o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação relativa aos direitos de autor, constatar as infracções à mesma e requerer às instâncias competentes as providências adequadas.
A pirataria é do foro judicial e deve ser combatida à luz da legislação nacional.

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O que é o direito de autor?

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O direito de autor, juridicamente, “é a faculdade exclusiva que os autores de obras literárias, artísticas e cientificas têm de usufruir, utilizar e explorar as mesmas ou autorizar a sua fruição, utilização e exploração por terceiros, no todo ou em parte, nos termos e dentro dos limites da lei em vigor”
(BO nº52/ Dez/90).

 

É na SOCA que se faz o registo das obras?

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Não, o registo das obras deve ser feito no Ministério da Cultura (obras de natureza literária e artística) e no Ministério da Indústria (obras de carácter científico). A SOCA, entretanto, pode aceitar o depósito das obras, ou ser mandatado pelos seus sócios para fazer o registo das obras.

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Como e quando a SOCA vai cobrar e distribuir os direitos de autor?

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A SOCA tem já preparado uma proposta de Cobrança dos Direitos de Autor, que começará a funcionar, ainda no decorrer deste ano, com contagem a partir de Janeiro.

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Como ser membro da SOCA?

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Podem ser membros da SOCA, todos os autores de obras intelectuais, tais como definidas pela Lei dos Direitos de Autor de Cabo Verde, e que, preenchendo os requisitos estabelecidos nos seus estatutos, manifestem, voluntária e expressamente, querer a ela aderir.

Só podem ser admitidos como sócios da SOCA, os autores de obras literárias, artísticas ou científicas que preencham qualquer dos seguintes requisitos:
Ser cidadão cabo-verdiano ou ter a sua residência habitual em Cabo Verde;
Ser a sua obra publicada pela primeira vez em Cabo Verde, quaisquer que sejam a sua nacionalidade e o seu país de residência;
Sendo estrangeiro não residente em Cabo Verde, poderá ser a Lei dos Direitos de Autor de Cabo Verde aplicada à sua obra, de acordo com as obrigações decorrentes de Convenções Internacionais a que a República de Cabo Verde tenha aderido ou desde que se verifique reciprocidade quanto à protecção das obras dos autores caboverdianos nos respectivos países.
O pedido de admissão será dirigido pelo interessado ao Conselho de Administração e instruído com documentos e trabalhos comprovativos da qualidade de autor de obra literária, artística ou científica.

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Há outras sociedades de autores?

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Sim, e a SOCA pode:

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• Celebrar contratos com organismos, agências e associações estrangeiros e internacionais congéneres para representação unilateral ou recíproca, com vista a assegurar a defesa dos seus associados e beneficiários noutros países e dos autores estrangeiros em Cabo Verde

• Aderir a organismos e convenções internacionais que têm por objecto a protecção e defesa dos direitos autorais, nos termos e dentro dos limites da legislação vigente sobre a matéria.

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